Atuação

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor regulamenta a relação entre consumidor e fornecedor, resolvendo conflitos e casos relacionados ao consumo de produtos e serviços.

Nessa perspectiva, nosso escritório possui expertise abrangente no âmbito das relações de consumo, atuando de forma ampla na esfera judicial e administrativa, especialmente na defesa dos interesses de consumidores de produtos e serviços, atuando principalmente com:

  • Consultoria Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor
  • Assessoramento Jurídico junto ao PROCON
  • Análise, Elaboração e Revisão de Contratos de Consumo
  • Obrigação de Fazer para Cumprimento Contratual
  • Indenização por Danos Materiais e/ou Morais
    • Defeito do Produto ou Serviço
    • Publicidade Abusiva e Propaganda Enganosa
    • Descumprimento Contratual
    • Má Prestação de Serviços
    • Falta de Entrega do Produto ou Serviço
    • Cobrança Indevida
    • Negativação Indevida
    • Protesto Indevido
    • Divulgação ou Exposição Não Autorizada dos Dados Pessoais do Consumidor
  • Declaração de Inexistência de Débitos
  • Restituição de Quantias Pagas Indevidamente
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