Atuação

Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões consiste no ramo do direito civil que regulamenta as relações de caráter pessoal e patrimonial estabelecidas entre pessoas ligadas pelos vínculos do parentesco, do casamento, da união estável e de outras formas de entidade familiar, além de disciplinar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros.

Nesse sentido, nosso escritório possui atuação especializada, com ampla experiência para tratar de assuntos pertinentes ao Direito de Família e Sucessões:

  • Pacto Antinupcial e Contrato de Convivência (União Estável)
  • Regime de Bens
  • Divórcio (Judicial ou Extrajudicial)
  • Reconhecimento e Dissolução da União Estável
  • Partilha de Bens
  • Alimentos (Pensão Alimentícia): Fixação, Execução, Revisão e Exoneração
  • Guarda e Regulamentação de Visitas
  • Alienação Parental
  • Parentalidade Socioafetiva e Multiparentalidade
  • Investigação e Negatória de Paternidade
  • Adoção
  • Interdição Judicial, Tutela e Curatela
  • Reparação de Danos no Âmbito Familiar
  • Medidas Protetivas – Lei Maria da Penha
  • Inventário e Sobrepartilha (Judicial ou Extrajudicial)
  • Testamento Particular ou Público
  • Cessão de Herança
  • Deserdação
  • Planejamento Sucessório
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