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Infelizmente, não são raras as vezes em que o consumidor recebe uma cobrança indevida. Isto geralmente acontece em razão da falta de controle e organização das empresas. Desse modo, o que pode o consumidor fazer nessas situações? A cobrança indevida se sucede quando uma empresa, por erro, cobra do cliente uma dívida que não seja […]
Conforme estabelece o artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o nome do devedor poderá ficar negativado por um prazo máximo de 5 (cinco) anos: “Art. 43. (…) 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas […]
São várias as empresas, que após algumas tentativas de cobrança para reaver o valor devido, acabam incluindo o nome do devedor no cadastro negativo dos órgãos de proteção ao crédito. Ocorre, que muitas pessoas desconhecem o prazo máximo que poderão constar nesse cadastro de inadimplentes. Nesse caso, quanto tempo o nome do devedor fica negativado […]
O protesto é um procedimento regulado pela Lei n.º 9.492, que torna pública a inadimplência do devedor, podendo ser uma pessoa física ou jurídica, com a finalidade de obriga-lo ao cumprimento da obrigação. Nesse passo, o protesto indevido ocorre quando a empresa, por erro, acaba protestando um suposto débito não pago pelo cliente. Trata-se de […]
Não são raros os relatos de consumidores que quando menos esperam, descobrem que estão negativados, e acima de tudo, indevidamente! Esse tipo de situação, normalmente, acontece quando o cliente vai fazer uma compra, solicitar um cartão de crédito, pedir um empréstimo, e acaba sendo surpreendido com a notícia de que seu nome está negativado. Diante […]
Muitas pessoas, mesmo após ter a dívida prescrita, continuam recebendo a cobrança do débito com propostas de renegociação. Este tipo de situação é bastante comum, o que incomoda muitos consumidores, levando-os ao seguinte questionamento – Se a dívida está prescrita, por que a empresa continua me cobrando? Quando ocorre a prescrição de uma dívida, o […]
Muitos consumidores sofrem com o aumento abusivo dos planos de saúde, sendo que para alguns o valor passa a ser tão oneroso que o beneficiário resolve, ou mudar para uma categoria inferior do convênio, ou até mesmo mudar de operadora de saúde, com o objetivo de redução do valor da mensalidade. Desse modo, quais as […]
Sabe-se, que atualmente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autoriza o reajuste por variação de faixa etária do beneficiário. Nesse sentido, esse reajuste existe por causa de questões naturais. Isto porque, quanto mais avança a idade da pessoa, mais são os cuidados com a saúde, e consequentemente, mais frequente é a utilização do plano […]
Sabe-se atualmente que o reajuste anual por variação de custos é uma das modalidades de reajuste autorizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse reajuste consiste em manter a prestação do serviço contratado, levando-se em consideração a variação dos custos dos procedimentos médico-hospitalares. As regras para aplicação do reajuste anual diferem de acordo com […]
Sabe-se que atualmente a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) classifica os planos de saúde em dois tipos: Planos de Saúde Individuais/Familiares e Planos de Saúde Coletivos (Empresarial e Por Adesão). Os planos de saúde individuais ou familiares são aqueles em que a própria pessoa contrata direto com a empresa de saúde, podendo esta transação […]
