O Testamento Vital é um documento no qual uma pessoa pode registrar os tipos de cuidados, tratamentos e procedimentos, que deseja ou não receber, na hipótese de estar incapacitada de manifestar a sua própria vontade, mediante grave enfermidade física ou mental.
Essa declaração de vontade pode ser redigida por qualquer pessoa com capacidade civil e em pleno gozo de suas faculdades mentais, sendo que o conjunto de diretrizes relatadas devem estar em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e respeitar o Código de Ética Médica.
O Testamento Vital funciona como um guia para a equipe médica, permitindo que as vontades do paciente sejam levadas em consideração quando o mesmo não puder se expressar em decorrência de moléstia grave. Ainda, é uma forma de garantir que os familiares, emocionalmente envolvidos com a situação, não tomem decisões contrarias àquelas desejadas pelo indivíduo.
Nesse contexto, nota-se que o Testamento Vital possui quatro funções básicas: exteriorizar a vontade do declarante, influenciar a conduta médica, limitar as ações da família e garantir uma “morte digna” na perspectiva do paciente.
Conclui-se, portanto, que o indivíduo que elabora o seu Testamento Vital, evita se submeter aos cuidados, tratamentos e procedimentos, dos quais não deseja receber, garantindo que sua vontade prevaleça quando não puder tomar suas próprias decisões.
Diante disso, nosso escritório está capacitado para assessorar o cliente na elaboração do Testamento Vital, por isso, entre em contato conosco pelo formulário abaixo, ou se preferir, por Whatsapp, e-mail ou telefone!
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