INCLUSÃO DO SOBRENOME DE FAMÍLIA

O sobrenome também chamado de patronímico ou apelido de família, é o indicativo da origem ancestral, da procedência familiar do indivíduo.

Nosso ordenamento jurídico não veda a inclusão de sobrenomes de família após o registro de nascimento, contudo é necessário manter os patronímicos que já compõe o nome da pessoa.

Nesse aspecto, a jurisprudência dos tribunais já firmou o entendimento de que é possível o acréscimo do sobrenome de qualquer dos ascendentes (pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó) ao nome do descendente, desde que esta alteração preserve os demais apelidos de família que integram o nome, tendo como objetivo:

  • Homenagear o ascendente e/ou a linha familiar;
  • Resgatar o sobrenome de família para transmitir às futuras gerações;
  • Restabelecer a cadeia ancestral;
  • Evitar problemas decorrentes da homonímia;
  • Aperfeiçoar a identificação e individualização da pessoa perante a sociedade.

Assim, caso você pretenda acrescentar ao seu nome, um sobrenome de ascendente, nós podemos te ajudar com nossa expertise sobre o assunto.

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