Muito embora, a regra seja pela imutabilidade do nome, a lei brasileira e a jurisprudência dos Tribunais permitem algumas exceções para a alteração do nome. Nesse sentido, na maioria dos casos é necessário que a pessoa ingresse com a ação judicial, fundamentando seu desejo de mudar o nome, e ainda, fazendo provas de que a mudança não prejudicará terceiros.
Desta forma, destacamos os casos mais comuns para alteração do nome e sobrenome:
