ALTERAÇÃO DE NOME (TESTE)

Muito embora, a regra seja pela imutabilidade do nome, a lei brasileira e a jurisprudência dos Tribunais permitem algumas exceções para a alteração do nome. Nesse sentido, na maioria dos casos é necessário que a pessoa ingresse com a ação judicial, fundamentando seu desejo de mudar o nome, e ainda, fazendo provas de que a mudança não prejudicará terceiros.

Desta forma, destacamos os casos mais comuns para alteração do nome e sobrenome:

Uso Prolongado do Nome

Quando a pessoa deseja oficializar um nome utilizado há anos, que é diferente daquele pelo qual foi registrada, sendo conhecida por todos por esse nome. Exemplo: Claudete que é conhecida por todos como Cláudia. (Saiba mais…)

Apelido Público Notório

Quando alguém almeja acrescentar ao nome, um apelido público notório, como no exemplo do ex-presidente Lula e da Xuxa.

Nome Constrangedor

Quando o indivíduo possui um nome ou sobrenome que lhe causa constrangimento, o expondo às situações humilhantes e vexatórias.

Inclusão do Sobrenome de Família

Quando a pessoa deseja incluir ao seu nome, o sobrenome de ascendente (pai, mãe, avós, bisavós) com a finalidade de homenageá-lo, ou ainda, apenas dar continuidade no sobrenome de família. (Saiba mais…)

Inclusão do Sobrenome de Padrasto ou Madrasta

Quando o enteado pretende inserir ao seu nome, o sobrenome do padrasto ou da madrasta.

Exclusão do Sobrenome por Abandono Afetivo

Quando o filho biológico anseia excluir o sobrenome do genitor que o abandonou, sem lhe prestar assistência moral e/ou financeira.

Alteração do Nome de Recém-nascido

Quando o recém-nascido, por um equívoco dos pais, é registrado por um nome diferente daquele que foi planejado. (Saiba mais…)

Retorno ao Nome de Solteiro

Quando a pessoa quer retornar ao nome de solteira, após o casamento ou divórcio.

Inclusão do Sobrenome do Cônjuge após o Casamento

Quando o cônjuge pretende adicionar o sobrenome do outro cônjuge em momento posterior ao casamento.

Exclusão do Sobrenome do Cônjuge após o Divórcio

Quando o ex-cônjuge almeja suprimir o sobrenome do outro ex-cônjuge, em ocasião posterior ao divórcio.

Reinserção do Sobrenome Excluído no Momento do Casamento

Quando o cônjuge deseja retornar com o sobrenome de família que foi excluído no momento do casamento.

Inclusão do Sobrenome do Companheiro (União Estável)

Quando o convivente quer incluir o sobrenome de família do outro companheiro.

Retificação de Nomes e Sobrenomes para Cidadania

Quando o postulante à cidadania necessita corrigir os erros nos registros de seus ascendentes, com o objetivo de adquirir outra cidadania.

Correção de Erro de Grafia

Quando o nome ou sobrenome é registrado com a grafia incorreta. Exemplo: “Wilson” por “Uilson”.

Homonímia

Quando o indivíduo possui um nome muito comum, com a possibilidade de ser igual ao de outras pessoas. Exemplos: Maria da Silva, José de Souza, etc.

Alteração de Nome Estrangeiro

Quando o nome do estrangeiro naturalizado brasileiro é de difícil pronunciação e compreensão, ou ainda, incomum no Brasil, sendo capaz de lhe gerar constrangimento.

Contate-nos

    Contate-nos

      Whatsapp