ALTERAÇÃO DO NOME DE BEBÊ (TESTES)

Não são raras as situações, em que no momento de euforia do nascimento de um filho, os pais acabam registrando a criança com um nome diferente do planejado, ou até mesmo, cometendo algum equívoco em relação a grafia, não adição de prenome ou sobrenome, ordem dos sobrenomes, entre outros.

Neste cenário, apesar da regra da imutabilidade do nome, os Tribunais brasileiros têm se mostrado mais flexíveis, admitindo algumas possibilidades de alteração, uma vez que se trata de criança recém-nascida, e por isso, incapaz de trazer qualquer insegurança jurídica ou prejuízo para a sociedade.

Assim, caso você pretenda alterar o nome ou sobrenome de seu bebê, nós somos especializados em retificação de registro civil de recém-nascidos.

Não deixe de nos consultar pelo formulário ao lado, ou se preferir, por Whatsapp, e-mail ou telefone!

Veja as dúvidas mais frequentes:

Quais os pré-requisitos?

Não possuir negativação no SPC/SERASA

Não possuir o nome protestado (consulte gratuitamente em www.protestosp.com.br)

Qual o prazo de duração do processo?

Esse tipo de processo costuma demorar em média, de 2 a 5 meses.

Esse processo tem audiência?

Em regra, 99% das vezes, não costuma ter audiência para esse tipo de processo, porém, nada impede o Juiz de designar a audiência para ouvir o interessado e suas testemunhas.

Quais as etapas do processo?
    1. Assinatura do Contrato de Honorários;
    2. Encaminhamento das informações e documentos pelo cliente;
    3. Emissão das certidões negativas em nome do cliente;
    4. Ingresso da ação de retificação de registro civil na justiça;
    5. Análise do caso pelo Ministério Público;
    6. Emissão do parecer pelo Ministério Público;
    7. Juiz profere a sentença.

Observação: Na hipótese de sentença desfavorável, é possível recorrer da decisão, então, o processo será julgado em 2ª instância.

Qual o valor do processo?

Valores aproximados para esse tipo de processo:

  • Custas Judiciais – R$ 170,00
  • Certidões de Protestos – R$ 147 – R$ 190
  • Honorários Advocatícios – Consulte-nos
Quais as formas de pagamento?
  • À vista (5% de desconto)
  • Cartão de Crédito (em até 10 vezes sem juros)
  • Boleto Bancário (em até 5 vezes sem juros)
Tenho que pagar no caso de insucesso da ação?

Confiamos em nosso trabalho, por isso, no caso de insucesso da ação, o cliente não paga os honorários finais. Este é o nosso diferencial. Outros escritórios de advocacia não fazem isso.

Quais os documentos necessários?
  • Comprovante de endereço (onde a criança mora)
  • Certidão de nascimento da criança
  • RG da criança (se tiver)
  • RG dos genitores
Preciso ir até o escritório?

Nosso escritório está habilitado para trabalhar de forma 100% digital. Nesse aspecto, a assinatura do contrato é realizada de forma eletrônica e toda documentação que iremos precisar, o cliente poderá enviar a imagem dos documentos por e-mail ou Whatsapp.

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